Breve Origem Historica do contrato administrativo

 O contrato Administrativo constitui um processo da Administração Pública que cria, modifica ou extingue relações jurídicas, entre pessoas colectivas da Administração ou entre a Administração e os particulares.

O contrato administrativo  serão  os contratos cujo o regime jurídico seja traçado pelo Direito Administrativo ou comerciais os contratos cujo regime jurídico seja traçado pelo Direito Civil ou Comercial.

Nos finais do sec. XIX e começo do sec. XX, existia a necessidade de retirar o maior proveito dos serviços de carácter económico pelos poderes públicos, que fizeram desenvolver a figura dos contratos de concessão através da construção de obras publicas por entidades particulares.

Com a crescente quantidade de contratos celebrados entre a Administração publica e empresas privadas, inicialmente se pensou que tais contratos seriam de direito privado regulados pelo Código Civil; no entanto a transformações politicas, tecnológicas e económicas vieram alteram esse entendimento criando a ideia de que existem naturezas diferentes na celebração de contratos administrativos.

Assim nasceu em França a teoria dos contratos administrativos que tinha como pontos iniciais:

Nem todos os contratos celebrados com Particulares seriam de direito privado e pertencentes a tribunais comuns; muitos destes sendo de facto de direito publico regulados pelo direito administrativo e pertencentes a tribunais administrativos.

Elemento essencial seria a possibilidade do conteúdo das prestações dos contratos ser alterado de forma a satisfazer o interesse publico.

O respeito pelo principio do equilíbrio financeiro, de forma queo interesse dos privados não seja sobreposto ao interesse publico.

Guilherme Lopes nº26645