A ESQUEMATIZAÇÃO POSSÍVEL DAS ESPÉCIES DE ACTOS ADMINISTRATIVOS
De:
Rodrigo Alexander Davidson de Sousa-Pinto (TAN7/aluno nº 2929)
Depois de definida e apreendida a origem e evolução do
conceito de acto administrativo, depois de estudadas as suas diferentes
concepções e depois de iniciado o caminho para a sua definição, o estudante de
Direito Administrativo confronta-se com o problema da sua classificação ou
classificações, ou melhor e antes ainda, das suas espécies. Também estas
sujeitas a opiniões e concepções doutrinais há, no entanto, um conjunto já
doutrinal e pedagogicamente sólido para que se possa estabelecer uma
esquematização das mesmas.
Assim, partindo das espécies tal como apresentadas pelo
Prof. Doutor Freitas do Amaral (in Curso
de Direito Administrativo, Volume II, 2º edição, 2014), fez-se a seguinte
tentativa de esquematização das espécies de actos administrativos, quanto à
tipologia e quanto à classificação:
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